POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. Disposições Gerais

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais estabelece os princípios, regras e procedimentos adoptados pela DACAMU, LDA., sociedade comercial devidamente constituída ao abrigo das leis da República de Moçambique, no âmbito da recolha, tratamento, conservação, utilização e proteção dos dados pessoais dos utilizadores do seu website, em especial dos candidatos a vagas de emprego.

A DACAMU, LDA. compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal, transparente e segura, em estrita observância da legislação moçambicana aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e demais normas complementares.

2. Âmbito de Aplicação

A presente política aplica-se a todos os dados pessoais fornecidos voluntariamente pelos utilizadores através do website da DACAMU, LDA., incluindo, mas não se limitando a, formulários eletrónicos, submissão de currículos (CV) e envio de documentos no contexto de processos de recrutamento e seleção.

3. Definições

Para efeitos da presente política:

• Dados Pessoais: Qualquer informação relativa a pessoa singular identificada ou identificável;

• Titular dos Dados: Pessoa singular a quem os dados pessoais dizem respeito;

• Tratamento: Qualquer operação realizada sobre dados pessoais, nomeadamente recolha, registo, organização, conservação, consulta, utilização, transmissão ou eliminação.

4. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito dos processos de candidatura, poderão ser objeto de tratamento, designadamente, os seguintes dados pessoais:

• Nome completo;

• Data de nascimento;

• Número de telefone;

• Endereço de correio eletrónico;

• Morada;

• Formação académica;

• Experiência profissional;

• Currículo Vitae (CV);

• Certificados, diplomas e outros documentos comprovativos;

• Quaisquer outras informações fornecidas voluntariamente pelo candidato.

5. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Gestão de processos de recrutamento e seleção;

• Avaliação de perfis profissionais;

• Contacto com candidatos;

• Constituição e manutenção de base de dados de talentos;

• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares.

6. Fundamento Jurídico do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais tem como fundamento jurídico:

• O consentimento livre, específico, informado e inequívoco do titular dos dados;

• A necessidade de diligências pré-contratuais;

• O cumprimento de obrigações legais a que a DACAMU, LDA. esteja sujeita.

7. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha. Salvo disposição legal em contrário, os dados poderão ser conservados por um período máximo de 24 (vinte e quatro) meses, para efeitos de futuras oportunidades de emprego.

8. Comunicação e Partilha de Dados

A DACAMU, LDA. não procede à comercialização, venda ou cedência de dados pessoais a terceiros.

Os dados apenas poderão ser comunicados:

• Quando exigido por lei ou por autoridade competente;

• A prestadores de serviços contratados, mediante compromisso de confidencialidade e segurança.

9. Medidas de Segurança

A DACAMU, LDA. adota medidas técnicas e organizacionais adequadas e proporcionais para garantir a proteção dos dados pessoais contra destruição, perda, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida.

10. Direitos dos Titulares dos Dados

O titular dos dados tem o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais;

• Solicitar a retificação;

• Solicitar a eliminação;

• Opor-se ao tratamento;

• Solicitar a limitação do tratamento;

• Retirar o consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente efetuado.

11. Exercício dos Direitos

Para o exercício dos seus direitos, o titular dos dados poderá contactar:

• DACAMU, LDA.;

• rh@dacamu.co.mz ou

• Telefone: (+258) 84 320 9 320.

12. Cookies

O website poderá utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e à melhoria da

experiência do utilizador. O utilizador pode configurar o seu navegador para recusar cookies.

13. Alterações à Política

A DACAMU, LDA., reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sendo as alterações devidamente publicadas no website.

14. Declaração de Consentimento

Ao submeter os seus dados pessoais através do website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os termos da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Data da última atualização: 28 de janeiro de 2026